SAREH
O que é o Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar
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Inicial
Legislação
Lei n. 1.044/69
"Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções"
Lei n. 6.202/75
"Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pela Lei 1.044/69"
Constituição Federal de 1988
"Institui o Estado Democrático Brasileiro"
Lei n. 8.069/90
Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990
Resolução n. 41/95
do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - "Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados"
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Resolução do Conselho Nacional de Educação/CEB n. 02/01
Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
Parecer do Conselho Nacional de Educação/ n.17/2001
"Estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica"
Resolução do Conselho Nacional de Educação/CP n. 01/02
"Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica"
Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, MEC, 2002.
Deliberação do Conselho Estadual de Educação n. 02/03
"Fixa normas para a Educação Especial para o Sistema de Ensino de Estado do Paraná"
Resolução 2527/2007
Institui o Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar - SAREH no Estado do Paraná.
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